O total desapreço da gestão Lula da Silva com o planejamento orçamentário ficou expresso na ausência carregada de simbolismo dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, na tarde da terça-feira ada.

Nem eles nem quaisquer de seus secretários-executivos marcaram presença para explicar que milagre o governo pretende operar para incorporar R$ 118 bilhões em receitas extras para fechar as contas públicas no ano que vem dentro da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, com saldo positivo de R$ 34,3 bilhões.

Diversas outras questões de capital importância ficaram sem respostas. Entre elas, a principal é saber se o governo vai mesmo permitir – como parece – que o descontrole orçamentário seja empurrado ao longo do ano eleitoral de 2026 para desaguar no colapso projetado pelo PLDO a partir de 2027, quando o espaço livre no Orçamento para despesas não obrigatórias será insuficiente até para bancar gastos operacionais básicos. Mas, talvez, nem Haddad nem Tebet tivessem respostas plausíveis para os questionamentos penosos dos quais se livraram por “problemas de agenda”, a desculpa oficial.

Que o Orçamento público virou uma peça de ficção já dissemos à exaustão neste espaço. É também notório que o descasamento das contas públicas não é exclusividade desta gestão, mas um problema que se arrasta há décadas e que cresce em progressão assustadora. O PLDO, que reúne as metas e prioridades da istração federal para os próximos exercícios, dá a dimensão do buraco nas contas ao indicar as previsões do espaço do Orçamento para as chamadas despesas discricionárias: R$ 208,3 bilhões em 2026, R$ 122,2 bilhões em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029.

Enquanto os tombos acentuados ano a ano esgotam recursos destinados ao custeio da máquina pública, de parte do piso constitucional para aplicação em Saúde e Educação e dos investimentos públicos, deputados e senadores têm o poder de decidir o destino de algo próximo a 25% das despesas livres (discricionárias) do Orçamento. Em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) os parlamentares conseguem manejar, por meio de emendas, valores que dificilmente am de 2% da despesa discricionária, segundo levantamento do Insper dos economistas Marcos Mendes e Hélio Tollini.

O Brasil é uma exceção, e isso reflete o desvario orçamentário de um país cujo governo vive, há muito, em processo de negação. Lula da Silva rejeita qualquer movimento em direção ao reequilíbrio das contas públicas. Em vez disso, prefere apostar em programas sociais que não se bancam e para os quais é preciso driblar o Orçamento, fazer contingenciamentos de um lado, manobras parafiscais de outro, criar fundos privados para mascarar a injeção de recursos públicos.

Estimativas apontam que entre 90% e 95% do Orçamento federal são destinados a despesas obrigatórias. Os maiores custos são os do pagamento do serviço da dívida pública (tanto maior quanto mais altos forem os juros básicos da economia), o pagamento de pessoal e dos encargos sociais e benefícios da Previdência. O que resta é o que compõe o saldo para as despesas discricionárias. O problema é que aí o espaço é exíguo. O Orçamento é engessado por vinculações constitucionais e acordos entre os Poderes e, para piorar, a indexação da economia tem elevado a proporção dos gastos obrigatórios. Para 2026, o PLDO prevê aumento de 7,4% do salário mínimo, para R$ 1.630, o que elevará também o porcentual dos gastos previdenciários como proporção do PIB. A conta não fecha.

“A partir de 2027 há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes, na apresentação do PLDO. Foram poucas palavras, mas são suficientes.

Fonte: Editorial do Estado de São Paulo