Comissão de Orçamento da ALPB aprova parecer preliminar do deputado Branco Mendes sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
Por Edmilson Pereira - Em 1 mês atrás 332
Tendo como relator o deputado estadual Branco Mendes (Republicanos), Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (13), parecer preliminar do Projeto de Lei 4.155/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026, encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo.
Relator da matéria, o deputado Branco Mendes, destacou a relevância e a importância da participação dos demais deputados para a elaboração do orçamento do Estado, além da participação da população, através das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações de Governo de Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2026”, disse Branco.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da istração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, tem início o cronograma do projeto na ALPB. Além da realização de Audiência Pública para debater a matéria, também ocorrerá a abertura de prazo para apresentação de emenda, além da discussão e votação do projeto em plenário.