Contratado por partido de Bolsonaro para questionar eleição diz ao STF que nunca mencionou ‘fraude’
Por Edmilson Pereira - Em 3 meses atrás 196
O engenheiro eletrônico Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), entregou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito do golpe. A estratégia dos advogados foi apresentar o trabalho dele como técnico e, com isso, tentar descolar a auditoria feita pelo IVL de iniciativas políticas para desacreditar as urnas.
Carlos Rocha é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os relatórios produzidos pelo IVL, sob supervisão dele, foram usados pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para questionar o resultado das eleições de 2022. O PL pediu a anulação de parte dos votos alegando mau funcionamento de alguns modelos de urnas eletrônicas.
O engenheiro afirma que prestou “serviços técnicos especializados” e que o objetivo do trabalho não era encontrar fraudes nas urnas e sim “oportunidades de aprimoramento no sistema eleitoral”.
“Reitera-se que as ações desenvolvidas durante o projeto de fiscalização eleitoral objetivaram exclusivamente o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, sem intenção de desinformar ou manipular resultados”, afirma a defesa.
“Tudo dentro da lei. Tudo dentro do compromisso ético do contrato entre o IVL e o PL de uma auditoria que fosse construtiva e colaborativa, como devem ser as auditorias. Tudo normal.”
Ele disse também que “nunca mencionou a palavra ‘fraude’, nem nos relatórios, nem em mensagens de e-mail ou WhatsApp, nem em entrevistas”.
Os advogados Melillo Dinis do Nascimento e Gladys Nascimento, que representam o engenheiro, afirmam que a PGR está “criminalizando um trabalho técnico”.
“A denúncia ignora que questionamentos técnicos sobre processos eleitorais são comuns em democracias. A revisão, o debate e a fiscalização garantem a confiabilidade dos sistemas. Tratar essas atividades como conspiração deturpa os fatos e compromete a credibilidade das próprias instituições”, argumentam.
A defesa de Carlos Rocha também alega que ele não tem responsabilidade pelo uso que o PL fez dos relatórios produzidos pelo IVL. O contrato de serviço dava ao partido exclusividade sobre o uso do material. Os advogados do engenheiro argumentam que a cessão “desonera totalmente o IVL e Carlos Rocha pela utilização posterior do material pelo PL, cabendo ao contratante qualquer responsabilidade por sua divulgação ou uso em quaisquer meios ou finalidades”.
Outro argumento é o de que Carlos Rocha foi denunciado, mas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não. “Todos os relatórios (confidenciais por força contratual) foram entregues somente ao presidente do PL (Valdemar da Costa Neto), figura política e dirigente partidário responsável por sua utilização. Ele não é denunciado. O engenheiro que cuidou de conduzir uma equipe técnica o foi.”
Fonte: Agência Estadão