Pressionado pelo Congresso governo Lula decide taxar bets de 12% para 18% e reduzir isenções para compensar IOF
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no fim da noite desse domingo (08) que o presidente Lula vai enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) para “recalibrar” o decreto editado há duas semanas elevando o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro petista e outros integrantes do Executivo participaram de uma reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com este, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e líderes partidários, fortemente contrários ao aumento do IOF. Segundo Haddad, a MP vai “vai disciplinar determinadas matérias sobre a questão da arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro”.
Os detalhes da MP serão anunciados oficialmente nesta segunda-feira (09), mas Haddad adiantou que o governo pretende elevar de 12% para 18% a taxação da receita de bets após o pagamento de prêmios, taxar em 5% títulos de investimentos antes isentos de IR, incluindo debêntures incentivadas.
A nova alíquota valerá apenas para novas aplicações. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, vai subir de 9% para 15%. Na outra ponta, a recalibragem do IOF reduzirá o imposto em operações de créditos sobre empresas e em operações de risco sacado. (CNN Brasil)
Após o encontro com Haddad, Motta e Alcolumbre criticaram o “nível inável” das isenções fiscais. “Está chegando a um nível inável para o país conseguir tocar adiante essas isenções, que tem aumentado a cada ano. É necessário rever”, afirmou Motta, dizendo que essas isenções podem chegar a R$ 800 bilhões este ano. “Se nós somarmos o orçamento da Saúde e da Educação, chegamos a um número menor que a metade das isenções”, completou Alcolumbre.
“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos arão a ter essa cobrança”, afirmou o ministro. Além das LCIs e LCAs, também são isentos hoje os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Haddad explicou que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso.
“O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, afirmou.
Sobre a CSLL, Haddad afirmou que a alíquota menor, de 9%, será eliminada.
“Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras. Hoje, elas pagam três alíquotas, pensando em Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A de 9% não vai existir mais. Vai ficar ou 15% ou 20%.”
O ministro pontuou, contudo, que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volte de viagem da França na noite desta segunda-feira.
“Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui”, disse Haddad.
IOF sobre risco sacado cairá 80%
Segundo o ministro, a redução do IOF terá efeito grande sobre a operação de “risco sacado”. Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas. A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.
“O risco sacado vai ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje”, disse Haddad.
Apresentação da equipe econômica feita aos parlamentares apontou que haverá uma redução de 80% na cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo.
Fonte: Estadão
Foto: TV Câmara/Reprodução